(Download) "Do Direito De Família E Da Obrigação De Prestar Alimentos" by Fernando Silvério # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Do Direito De Família E Da Obrigação De Prestar Alimentos
- Author : Fernando Silvério
- Release Date : January 25, 2011
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,Nonfiction,Social Science,Education,
- Pages : * pages
- Size : 489 KB
Description
A presente obra tem como objetivo apresentar um estudo reflexivo sobre o Direito de Família e as Obrigações dos Familiares na prestação alimentar. Logo de início, será abordado às noções históricas do Direito de Família, que tem como base primordial o Direito Romano, e o Direito Canônico, logo a seguir adentraremos no enfoque do Direito de Família em sua atualidade, percorrendo através dos quadros sinóticos à Legislação Pátria que regula este Direito, serão observados também às suas generalidades que dará enfoque à vida do homem desde o seu nascimento até o seu casamento, atribuindo-lhe também os valores morais constantes do pacto matrimonial; as relações jurídicas de caráter obrigacional, como deveres de assistência recíproca e de fidelidade impostas ao casal; às suas características determinantes e peculiares na defesa do grupo familiar; do seu conceito e conteúdo, donde veremos a conexão existente de alguns institutos com o Direito de Família; o seu objeto, que usa o princípio da tripartidição bem como de seus efeitos; os princípios que permeiam esse direito como, por exemplo, o da igualdade entre os cônjuges; a natureza do Direito de Família que é personalíssima, embora entre em choque com o ramo do Direito Civil que fixa-lhe efeitos através de suas Normas Jurídicas, e, por último à sua importância, pois exercerá grande influência sobre todos os ramos do Direito Público e Privado. Já na área das obrigações de prestar alimentos, adentraremos alguns tópicos, que dará uma visão global deste Instituto do Direito de Família, que é o Instituto dos Alimentos, veremos seu conceito e finalidade que diz ser necessário a prestação alimentar ao indivíduo para que se possam suprir suas necessidades, vitais, intelectuais, etc…; seus pressupostos essenciais, como a existência do vínculo parenteral entre o alimentante e o alimentando, do alimentando e suas necessidades, das condições econômicas do alimentante e o grau de proporcionalidade do quantum a ser fixado ao alimentado; sua Natureza Jurídica, que enfoca esse Direito como pessoal e de caráter extra patrimonial; seu caráter obrigacional, pois visa a satisfazer à necessidade do alimentando; sua classificação, onde abordaremos tópicos como à finalidade, Natureza e Causa Jurídica; às pessoas obrigadas a prestar alimentos; os modos de satisfazer a obrigação alimentar; a impossibilidade de restituição, pois uma vez pago o quantum da prestação alimentar, não mais será restituído pelo alimentante; os Meios Jurídicos garantidores do pagamento da obrigação alimentar, que através da ação de alimentos criará o vínculo obrigacional entre o alimentante e o alimentando; e por último às causas de sua extinção. Desta forma, esta obra nos remeterá à tese reflexiva sobre o Instituto do Direito de Família e suas ramificações.
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